Termos de Uso - Magis Vita

Bem-vindo à Magis Vita! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Magis Vita, que conecta profissionais de saúde e pacientes através do monitoramento integrado dos 5 pilares da saúde.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade .

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, utilizar funcionalidades da plataforma ou acessar qualquer serviço da Magis Vita, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Magis Vita: Plataforma de monitoramento integrado de saúde baseada nos 5 pilares: Mental, Física, Nutricional, Sono e Espiritual
Profissional de Saúde: Pessoa física devidamente habilitada e registrada em conselho profissional (médico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, etc.) que utiliza a plataforma para monitorar pacientes
Paciente/Usuário: Pessoa física que utiliza a plataforma para registrar e monitorar seus dados de saúde
Dados de Saúde: Informações relacionadas à saúde física, mental, nutricional, sono e bem-estar espiritual do paciente
5 Pilares: Mental, Física, Nutricional, Sono e Espiritual - dimensões fundamentais da saúde monitoradas pela plataforma

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Magis Vita oferece:

Plataforma digital para registro e monitoramento de dados de saúde
Ferramentas de acompanhamento dos 5 pilares da saúde
Conexão segura entre profissionais de saúde e pacientes
Geração de relatórios e visualizações de evolução de saúde
Sistema de notificações e lembretes de atividades de saúde
Histórico consolidado de dados de saúde do paciente

Importante: A Magis Vita é uma ferramenta de apoio. Não substitui consultas presenciais, diagnósticos médicos ou orientações profissionais de saúde.

4. REQUISITOS PARA USO

Para utilizar a Magis Vita, você deve:

4.1. Para Profissionais de Saúde:

Possuir formação e registro profissional ativo em conselho competente
Ter pelo menos 18 anos de idade
Fornecer informações verdadeiras sobre qualificação profissional
Cumprir códigos de ética de sua profissão
Respeitar a privacidade e confidencialidade dos dados dos pacientes
Cumprir todas as leis e regulamentações de proteção de dados (LGPD)

4.2. Para Pacientes:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou autorização de responsável legal
Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro
Compreender que a plataforma não substitui atendimento médico presencial
Utilizar a plataforma para fins legítimos de monitoramento de saúde

5. OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Os profissionais de saúde se comprometem a:

Manter sigilo profissional sobre todas as informações dos pacientes
Utilizar a plataforma em conformidade com o código de ética de sua profissão
Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Orientar adequadamente os pacientes sobre o uso da plataforma
Manter seu registro profissional ativo e atualizado
Não utilizar a plataforma para prescrição ou diagnóstico remoto sem consulta presencial adequada (conforme regulamentações do CFM e demais conselhos)
Responder em tempo razoável às solicitações dos pacientes
Garantir que possui consentimento adequado dos pacientes para acesso aos dados

6. OBRIGAÇÕES DOS PACIENTES

Os pacientes/usuários se comprometem a:

Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre sua saúde
Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
Não compartilhar acesso à conta com terceiros não autorizados
Atualizar regularmente suas informações de saúde na plataforma
Compreender que a plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui consultas presenciais
Buscar atendimento médico presencial em casos de emergência
Seguir as orientações do profissional de saúde responsável
Respeitar os horários e disponibilidade dos profissionais de saúde

7. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais e de saúde pela Magis Vita é regido pela nossa Política de Privacidade , em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Responsabilidades sobre dados:

Os profissionais de saúde são Controladores dos dados de seus pacientes
A Magis Vita atua como Operador, processando dados conforme instruções dos profissionais
Pacientes têm direito a acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados
Dados sensíveis de saúde recebem o mais alto nível de proteção e criptografia

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Magis Vita NÃO é responsável por:

Diagnósticos, tratamentos ou orientações médicas fornecidas pelos profissionais de saúde
Decisões clínicas tomadas com base nos dados da plataforma
Consequências de informações incorretas ou incompletas fornecidas por usuários
Falhas de terceiros (provedores de internet, servidores, dispositivos)
Uso inadequado da plataforma por profissionais ou pacientes
Emergências médicas - a plataforma não é para uso emergencial

A relação terapêutica é estabelecida entre profissional e paciente. A Magis Vita apenas fornece a infraestrutura tecnológica para facilitar o monitoramento de saúde.

9. USO PROIBIDO

É expressamente proibido:

Utilizar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos
Fornecer informações falsas sobre qualificação profissional
Compartilhar dados de pacientes com terceiros não autorizados
Tentar hackear, comprometer ou acessar áreas restritas da plataforma
Fazer engenharia reversa ou copiar funcionalidades da plataforma
Utilizar a plataforma para spam, propaganda não autorizada ou fins comerciais indevidos
Coletar dados de outros usuários sem autorização
Criar contas falsas ou múltiplas contas sem autorização

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

10. PLANOS E PAGAMENTO

A Magis Vita pode oferecer diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas
Os valores e condições de pagamento serão informados claramente na plataforma
O pagamento pode ser realizado por diferentes métodos aceitos pela plataforma
Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio
Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento através da plataforma
Reembolsos seguirão a política específica de cada plano
Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão temporária do acesso

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma Magis Vita, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software e design, é propriedade da Magis Vita ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Os dados de saúde inseridos pelos usuários permanecem de propriedade dos pacientes, com acesso controlado pelos profissionais de saúde autorizados.

12. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Magis Vita reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. ENCERRAMENTO DE CONTA

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

A Magis Vita também pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio e sem reembolso.

Dados de saúde serão mantidos conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais, mesmo após encerramento da conta.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e regulamentações dos conselhos profissionais de saúde.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Magis Vita para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.

16. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: contato@magisvita.com.br
Suporte: suporte@magisvita.com.br
Página de Contato: magisvita.com/contato
Política de Privacidade: magisvita.com/politica-de-privacidade