Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a Magis Vita coleta, usa, armazena, trata e protege os dados pessoais e de saúde dos usuários que utilizam nossa plataforma de monitoramento integrado de saúde.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento UE 2016/679).

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A Magis Vita é uma plataforma de monitoramento integrado de saúde que conecta profissionais de saúde e pacientes através do acompanhamento dos 5 pilares fundamentais da saúde: Mental, Física, Nutricional, Sono e Espiritual.

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais e dados sensíveis (dados de saúde) em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento UE 2016/679)
Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais conselhos profissionais da área da saúde

Importante: Os profissionais de saúde que utilizam a plataforma são Controladores dos dados de seus pacientes. A Magis Vita atua como Operador, processando dados apenas conforme instruções dos profissionais e para as finalidades do serviço de monitoramento de saúde.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS E COMO COLETAMOS

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma e monitoramento de saúde:

2.1. Dados de Profissionais de Saúde:

Nome completo
CPF/CNPJ
E-mail profissional
Número de telefone
Registro profissional (CRM, CRN, CRP, CREFITO, etc.)
Especialidade e área de atuação
Informações de pagamento (processadas por terceiros seguros)

2.2. Dados de Pacientes:

Nome completo
Data de nascimento
E-mail
Número de telefone
Dados de saúde relacionados aos 5 pilares (Mental, Física, Nutricional, Sono, Espiritual)
Histórico de atividades e hábitos registrados na plataforma
Anotações e avaliações do profissional de saúde responsável

2.3. Dados Técnicos:

Endereço IP
Informações do dispositivo e navegador
Logs de acesso e uso da plataforma
Cookies e tokens de sessão

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Utilizamos os dados exclusivamente para:

Permitir o monitoramento integrado de saúde através dos 5 pilares
Facilitar a comunicação entre profissionais de saúde e pacientes
Gerar relatórios e insights sobre a evolução de saúde dos pacientes
Enviar notificações e lembretes sobre atividades de saúde
Melhorar a performance, segurança e estabilidade da plataforma
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Prevenir fraudes e garantir a segurança dos usuários

Compromissos sobre dados de saúde (dados sensíveis):

Dados de saúde são tratados com o mais alto nível de segurança e confidencialidade
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados de saúde com terceiros não autorizados
O acesso aos dados de saúde é restrito ao profissional responsável e ao paciente titular
Utilizamos criptografia de ponta a ponta para proteção de dados sensíveis

4. BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais pela Magis Vita é fundamentado nas seguintes bases legais:

Execução de contrato: Termos de Uso da plataforma
Consentimento explícito: Para dados sensíveis de saúde
Tutela da saúde: Para procedimentos realizados por profissionais de saúde
Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei
Legítimo interesse: Segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário e com:

Provedores de infraestrutura: Serviços de nuvem com certificações de segurança (sob rigorosos contratos de confidencialidade e processamento de dados)
Processadores de pagamento: Para processamento seguro de transações financeiras
Autoridades de saúde: Quando houver obrigação legal ou para fins epidemiológicos (sempre anonimizado quando possível)
Autoridades judiciais: Quando houver ordem legal ou requisição válida

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais ou de saúde em hipótese alguma.

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais.
Dados de saúde de pacientes: Mantidos enquanto houver relação ativa com o profissional de saúde, ou conforme determinado por regulamentações médicas (mínimo de 5 anos após o último atendimento, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007).
Dados de profissionais: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 12 meses após cancelamento (para cumprimento de obrigações legais).
Dados técnicos e logs: Mantidos por até 6 meses para fins de segurança e auditoria.
Exclusão de dados: Você pode solicitar a exclusão de seus dados, ressalvados os casos de retenção legal obrigatória. Entre em contato através de: support@magisvita.com
Após solicitação de exclusão válida, removemos os dados em até 30 dias (exceto quando houver obrigação legal de retenção).

7. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

Implementamos rigorosas medidas de segurança para proteger seus dados, especialmente dados de saúde:

Criptografia: TLS 1.3 para dados em trânsito e AES-256 para dados em repouso
Criptografia de ponta a ponta: Para dados sensíveis de saúde
Autenticação: Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários
Controle de acesso: Gestão rigorosa de permissões baseada em funções (RBAC)
Monitoramento 24/7: Sistema de detecção de intrusões e anomalias
Backups: Backups criptografados automáticos com retenção segura
Auditoria: Logs detalhados de acesso e atividades mantidos de forma segura
Conformidade: Auditorias regulares de segurança e conformidade com LGPD/GDPR

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais ou de saúde, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido pela LGPD, GDPR e demais regulamentações aplicáveis.

8. DIREITOS DOS TITULARES (LGPD E GDPR)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia completa
Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão: Solicitar eliminação dos dados (direito ao esquecimento), ressalvadas as hipóteses de retenção legal
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
Limitação: Solicitar limitação do tratamento em casos específicos
Informação: Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: support@magisvita.com ou através da própria plataforma.

Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos. Em casos complexos, o prazo pode ser estendido para até 30 dias, mediante justificativa.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): support@magisvita.com

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A plataforma Magis Vita utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado e melhorar a experiência:

Cookies essenciais: Necessários para autenticação, segurança e funcionamento básico (não podem ser desativados sem prejudicar o serviço)
Cookies funcionais: Armazenam preferências e configurações do usuário
Cookies de desempenho: Coletam informações sobre uso da plataforma para melhorias (podem ser desativados)

Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

Não usamos cookies de terceiros para publicidade ou rastreamento.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. A versão mais recente estará sempre disponível em nossa plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência razoável.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e regulamentações dos conselhos profissionais de saúde.

Qualquer controvérsia será resolvida preferencialmente por meios amigáveis. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca da sede da Magis Vita para dirimir quaisquer questões.

12. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:

E-mail do DPO: support@magisvita.com
E-mail de suporte: contato@magisvita.com.br
Página de Contato: magisvita.com/contato
Termos de Uso: magisvita.com/termo-de-uso